1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ERLING LORENTZEN.

Revoga o art.12 da Lei Municipal nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de uma praça com parquinho em São Bentinho, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição da pavimentação asfáltica por pavimentação em Paviés após o término da Avenida Presidente Vargas sentido Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar Câmeras de monitoramento, distribuídas por todas as ruas de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de uma quadra de esportes na escola EMPEF de São Rafael.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade adaptar letreiros turísticos identificando o distrito de Santa Isabel, próximo ao café com prosa, e outro letreiro turístico identificando o Vale da Estação, sendo localizado no canteiro do trevo de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a sugestão de criar um Projeto de Lei, que nomeia como, “Estrada Teodoro Kumm”, tendo como início o ponto de referência Kleber Lampier e finalizando nas proximidades de Sandro Ferreira – comunidade de Melgacinho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente a possibilidade de reduzir a metragem de escritura pública de terras, de trinta mil metros para vinte mil metros.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de providenciar a troca de lâmpadas queimadas dos postes localizados do bairro Vivendas do Imperador.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de que seja feita instalações de barra de segurança (corrimão) na subida da LBA até o centro de convivência.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de dar continuidade a instalação de caixas d'água maiores e bombas para atender a comunidade de goiabeiras – Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade junto com a secretaria responsável de instalar mais bancos na praça Arthur Gerhardt-Domingos Martins.

Requeremos ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A Sr.ª Rita de Cassia Nóia Maciel Simões, Presidente da APAE de Domingos Martins por sua administração desde 2017 até o presente ano, e toda sua equipe, pelos excelentes trabalhos realizados, bem como os atendimentos prestados aos portadores de necessidades especiais e seus familiares, sempre com muita dedicação, competência, profissionalismo e comprometimento com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Estevão Ramos, ocorrido na data do dia 26 de janeiro de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Alícia Strey Waiandt, ocorrido na data do dia 26 de janeiro de 2022.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Custódio Luiz Ramos Neves, ocorrido na data do dia 25 de janeiro de 2022.

Requeremos ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais desta Câmara, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS as escolas municipais EEEFM Ponto do Alto, EMEF Soido, EEEFM Gisela Salloker Fayet, EMEF Santa Isabel, EMEF Augusto Peter Berthold Pagung, EMEF Alto Paraju, EEEFM Pedreiras e EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth, pelo brilhante trabalho desenvolvido em relação aos estudantes premiados na 16ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AOVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 RELATÓRIO: Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei 2.893/2019, que “Define a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão.’’

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº10/2022 RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que revoga o art.12 da Lei Municipal nº 2.893/2019.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AOVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 RELATÓRIO: Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei 2.893/2019, que “Define a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão.’’

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1/2022

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº10/2022 RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que revoga o art.12 da Lei Municipal nº 2.893/2019.

Revoga o art.12 da Lei Municipal nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019.