2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.

Denominar “Rua Arlindo Lírio de Assunção” a via que dá acesso ao Hotel e Restaurante Vista Linda, Distrito de Santa Isabel, Domingos Martins/ES.

Denominar de “Lourival Bravim”, a Praça Municipal de Pedra Azul, localizada na Avenida Bravim s/n, Domingos Martins/ES.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os alunos medalhistas da 18ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática – OBMEP – 2023: Bernardo Rasseli, Otávio Zanon Hemerly, João Vitor Waiandt Gonoring, Ricardo Vesper Binow, Samuel Carvalho Dias, Arthur Venturini Dalboni Dicarahy, Lucas Carlos Ribet, Kevin Neves Ramos Badaro, Gabriel Trarbach Pereira, Isabela Christ das Chagas, Milena Trarbach Klippel e Maria Júlia Ramos Leite, extensivo às Escolas Estaduais Teófilo Paulino, Ponto do Alto e Gisela Salloker Fayet e Escolas Municipais Mariano Ferreira de Nazareth, Antônio Francisco Erlacher e Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de providenciar o alargamento da estrada sentido Melgaço x Rio Ponte, em seus primeiros 800 (oitocentos) metros.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a reforma dos brinquedos do parquinho Oswaldo Schneider, localizado na praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar na Sede do município, placas com orientação de localização das secretarias municipais.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de que seja estudada a implantação de rede elétrica subterrânea na rua João Batista Wernersbach, popularmente chamada de Rua de Lazer, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir de um pórtico na Rota das Cavernas, localidade de São Floriano, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de revitalizar a praça de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir uma faixa elevada e instalar placas de sinalização em frente a Unidade de Saúde Dr. Humberto Saleme Do Valle, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um abrigo para a prática de bocha e quiosques com mesas de dominó e baralho na Praça Dr. Arthur Gerhardt, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir uma faixa elevada na entrada da Travessa Augusto Mayer, próximo ao G&J Cross Training, bem como placas de velocidade, proibido estacionar e indicativo de estabelecimentos por toda a Travessa, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir uma estrada sobre o trilho do trem localizado próximo à rua Natalina Wernersbach, no Vale da Estação, em Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir um centro de convivência para a terceira idade, na comunidade de Biriricas.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à Associação de Mordedura de Cobra de Soído de Baixo - MF, pelos resultados positivos de um exemplar trabalho voltado ao beneficiamento das vítimas de ofidismo em nosso município e demais localidades.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº01/2024, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2024 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2024 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Executivo, que altera o art.3º da Lei Municipal nº2.260/2010 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos ativos.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024 RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº01/2024, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2024 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4/2024 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Executivo, que altera o art.3º da Lei Municipal nº2.260/2010 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos ativos.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2010 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS.

REQUEIRO conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa” os alunos medalhistas da 18ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática – OBMEP – 2023: Bernardo Rasseli, Otávio Zanon Hemerly, João Vitor Waiandt Gonoring, Ricardo Vesper Binow, Samuel Carvalho Dias, Arthur Venturini Dalboni Dicarahy, Lucas Carlos Ribet, Kevin Neves Ramos Badaro, Gabriel Trarbach Pereira, Isabela Christ das Chagas, Milena Trarbach Klippel e Maria Júlia Ramos Leite, extensivo às Escolas Estaduais Teófilo Paulino, Ponto do Alto e Gisela Salloker Fayet e Escolas Municipais Mariano Ferreira de Nazareth, Antônio Francisco Erlacher e Santa Isabel.