7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA AOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES - IPASDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCO nº. 008/2026, versão 02 que dispõe sobre os procedimentos para a observância da ordem cronológica das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO ao Executivo Municipal a apresentação de um relatório detalhado acerca da obra de restauro da Casa da Cultura - objeto do Contrato n.º 103/2024.

REQUEREMOS, com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, o comparecimento de Vossa Senhoria a esta Casa Legislativa, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria, em Sessão Especial agendada para o dia 26 de maio de 2026, às 17 horas.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes ao evento Sabores Domingos Martins, executado com recursos públicos e apoio de patrocinadores privados.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a execução da Lei Municipal N.° 3.039 de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar gramado sintético no espaço destinado às atividades e recreação dos alunos da EMUEF Santa Luzia.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma nova Unidade Básica de Saúde na comunidade Fazenda Osvaldo Retz, em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a extensão de rede de iluminação pública, com início nas proximidades da mercearia do senhor Juvenal até a residência do senhor Fredolino Lahas, em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a manutenção da placa de sinalização entre as ruas Roberto Carlos Kautsky e Dom Pedro II, localizadas na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de estender o projeto “Carretão da Alegria” para os demais distritos do município, de forma gratuita, assim como já é ofertado na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o desentupimento e limpeza dos bueiros na Rua Princesa Leopoldina, no loteamento Vivendas do Imperador, Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de Revsol em aproximadamente 2 km (dois quilômetros), iniciando no trecho asfaltado de Rio Ponte, seguindo até a propriedade do senhor Leonildo Kunn e estendendo-se até o Morro dos Strey.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de Revsol no trecho compreendido entre as comunidades do Pena e Alto Pena, com atenção especial aos pontos mais críticos, sobretudo aqueles utilizados pela linha escolar.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação com blocos intertravados na Rua Carlos Luiz Faller, localizada na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma cobertura na arquibancada do Campo Bom de Bola, localizado na antiga LBA.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a adoção de medidas para reforço do serviço de limpeza e manutenção urbana (garis) no bairro Jefferson de Aguiar, localizado na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um busto em homenagem ao senhor José Fraga Carolino (in memoriam), em local a ser definido pelo Poder Executivo, podendo ser na Praça Dr. Arthur Gerhardt ou em área próxima ao portal da Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza, bem como a roçada e retirada da vegetação, do calçamento que circunda o morro do Luiz Santana, localizado em São Miguel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos visando à implementação de uma ajuda de custo voltada aos pacientes residentes neste município que realizam tratamento de hemodiálise em centros de referência.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma quadra de areia destinada à prática de vôlei nas dependências da EMEF Biriricas de Cima.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de providenciar a contratação ou a designação de um técnico especializado para realizar a avaliação da saúde e integridade das palmeiras localizadas na Praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a padronização visual das lixeiras públicas do município, consistindo na pintura da logomarca oficial de Domingos Martins nos tambores de 200 litros, atualmente utilizados como coletores urbanos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manutenção na estrada de acesso ao Morro do Vanilio em Paraju, bem como a construção de bueiros na referida região.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza do terreno público localizado entre a igreja da comunidade de Santa Terezinha e o campo society, bem como a limpeza e desassoreamento do curso d'água situado nos fundos do referido terreno.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de REVSOL na estrada localizada no Morro do Cavalo, bem como nas vias adjacentes, em Alto Pena.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir um abrigo de ônibus destinado às crianças do transporte escolar, nas proximidades da bifurcação que dá acesso à Cervejaria Azzurra e ao Condomínio Espelho d'Água, em Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar um trabalho paliativo com aplicação de Revsol na região de Chapéu, no trecho compreendido entre a propriedade do senhor David Schneider e a EMUEF Chapéu, estendendo-se pela estrada que passa pelo Restaurante Delícias da Tilápia.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição de um bueiro localizado nas proximidades da propriedade do senhor Joel Benevitz, em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a substituição de um bueiro localizado nas proximidades da propriedade do senhor Teodoro Schmidt, em Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura dos quebra-molas nas localidades de Tijuco Preto, Alto Rio Ponte e Alto Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura, limpeza, compactação e cascalhamento da estrada do Morro do Mazinho Reinholz, situado no trajeto entre Alto Biriricas e Alto Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de três quebra-molas, sendo um próximo a propriedade do senhor Dório Tonoli, outro em frente à igreja dos Bautz e o terceiro nas proximidades do senhor Davi Haese em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento de 500m (quinhentos metros) na Rua Palmeira, localizada na Vila Mariano, em Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar uma sessão especial para exibição do filme “Coisas Grandiosas” em praça pública ou outro local apropriado no município de Domingos Martins, garantindo acesso gratuito à população e incentivando a valorização da cultura capixaba e martinense.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Dalila Cardoso Effgen, ocorrido na data do dia 27 de abril de 2026.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento de jeton de presença aos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos dos Instituto de Previdência – IPASDM.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento de jeton de presença aos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos dos Instituto de Previdência – IPASDM.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº5/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCO nº. 008/2026, versão 02 que dispõe sobre os procedimentos para a observância da ordem cronológica das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES”.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº5/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCO nº. 008/2026, versão 02 que dispõe sobre os procedimentos para a observância da ordem cronológica das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES”.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei Complementar 02/2026 que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ALTERA O ARTIGO 150 E INCLUI OS ARTIGOS 150-A E 150-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento de jeton de presença aos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos dos Instituto de Previdência – IPASDM.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2026, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento de jeton de presença aos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos dos Instituto de Previdência – IPASDM.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA AOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES - IPASDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº5/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCO nº. 008/2026, versão 02 que dispõe sobre os procedimentos para a observância da ordem cronológica das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES”.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº5/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCO nº. 008/2026, versão 02 que dispõe sobre os procedimentos para a observância da ordem cronológica das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES”.

Institui a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços SCO nº. 008/2026, versão 02 que dispõe sobre os procedimentos para a observância da ordem cronológica das obrigações financeiras relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES.

REQUEIRO ao Executivo Municipal a apresentação de um relatório detalhado acerca da obra de restauro da Casa da Cultura - objeto do Contrato n.º 103/2024.

REQUEREMOS, com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, o comparecimento de Vossa Senhoria a esta Casa Legislativa, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria, em Sessão Especial agendada para o dia 26 de maio de 2026, às 17 horas.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a execução da Lei Municipal N.° 3.039 de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes ao evento Sabores Domingos Martins, executado com recursos públicos e apoio de patrocinadores privados.