Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 09/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área pertencente e municipalidade para o Estado do Espírito Santo
Indexação
Observação