Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2022
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº13/2022, de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do Município de Domingos Martins”.
PARECER AO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2022
RELATÓRIO: Veto integral do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº13/2022, de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias no âmbito do Município de Domingos Martins”.
Indexação
Observação