Indicação nº 176 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
176
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a possibilidade de colocar em vigor no município a LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, onde torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Indexação
Observação