Projeto de Lei nº 12 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
12
Data de Apresentação
26/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA".
Indexação
INTITUI, PROGRAMA, "BOLSA ESCOLA".
Observação