Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº55/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº55/2022, de autoria do Prefeito Municipal que concede isenção parcial na taxa de coleta de lixo aos contribuintes inscritos no cadastro único para programas sociais do Governo Federal – Cadúnico.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº55/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº55/2022, de autoria do Prefeito Municipal que concede isenção parcial na taxa de coleta de lixo aos contribuintes inscritos no cadastro único para programas sociais do Governo Federal – Cadúnico.
Indexação
Observação