Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §6º e revoga os parágrafos 9º e 10º do art. 21 do Regimento Interno, altera o art.25 e cria os parágrafos 1º e 2º.
Indexação
Observação