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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 50 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2005

Número

50

Data de Apresentação

19/05/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

106_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER ALTERAÇÃO NO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 17 DE ABRIL DE 1998.

    Indexação

    INDICA, ESTUDAR, POSSIBILIDADE, PROCEDER, ALTERAÇÃO, ART. 12, LEI, MUNICIPAL, Nº 1438, 17 DE ABRIL, 1998.

    Observação

    OpenAPI