Indicação nº 172 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
172
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, a fim de instituir a Guarda Municipal no município de Domingos Martins, assim como dispor sobre direitos, deveres e atribuições da mesma.
Indexação
Observação