Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº 20/2023 de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº11.790 de 28 de março de 2023.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº 20/2023 de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº11.790 de 28 de março de 2023.
Indexação
Observação