Indicação nº 37 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
37
Data de Apresentação
03/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS OBJETIVANDO PROCEDER ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE AOS TEMAS : TAXAS DE OCUPAÇÃO; RECUO; FACHADAS; ESCADAS; VASOS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO; GARAGENS; CORTES DE TERRENOS; GABARITO DAS EDIFICAÇÕES.
Indexação
TAXA DE OCUPAÇÃO, FACHADAS, ESCADAS, GARAGENS.
Observação