Indicação nº 227 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
227
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de aplicar a Lei Federal nº 14.624 de 17 de julho de 2023, no município de Domingos Martins.
Indexação
Observação