Projeto de Lei nº 38 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
38
Data de Apresentação
12/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
12/09/2001
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.398/96, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, MUNICIPAL.
Observação