Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei 23/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a receber, através de doação por encargos, a área das vias de acesso ao Parque Natural Municipal, e as vias de acesso às áreas e locais que, por suas caracterís-ticas, são apropriadas ao desenvolvimento das atividades turísticas, ambientais e educacionais, e dá outras providências.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Lei 23/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a receber, através de doação por encargos, a área das vias de acesso ao Parque Natural Municipal, e as vias de acesso às áreas e locais que, por suas caracterís-ticas, são apropriadas ao desenvolvimento das atividades turísticas, ambientais e educacionais, e dá outras providências.
Indexação
Observação