Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº25/2024 de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular.
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº25/2024 de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular.
Indexação
Observação