Requerimento nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS ao Plenário, na forma do art.145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a aplicação do regime de urgência especial, para imediata leitura e votação, tendo em vista que os pareceres foram devidamente emitidos pelas comissões pertinentes, ao seguinte projeto:
• Projeto de Lei nº 28/2024 – autoria da Vereadora Jessica Aguiar Barcelos- Revoga o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010.
• Projeto de Lei nº 28/2024 – autoria da Vereadora Jessica Aguiar Barcelos- Revoga o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 2.266, de 31 de agosto de 2010.
Indexação
Observação