Indicação nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realização de um estudo técnico urbanístico para alteração da Lei Complementar 25 de 30 de agosto de 2013, a saber, Plano Diretor Municipal – PDM, incluindo no art. 12 a Localidade de São Miguel, já pertencente a distrito da Sede, como Perímetro Urbano.
Indexação
Observação