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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 51 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2002

Número

51

Data de Apresentação

06/08/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1196_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS VISANDO A INSERÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CONSUBSTANCIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO, A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR NO DIA EM QUE SE DER O SEU ANIVERSÁRIO.

    Indexação

    FOLGA, SERVIDOR, ANIVERSÁRIO.

    Observação

    OpenAPI