Indicação nº 525 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
525
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, que proíbe e penaliza o cidadão que obstruir ou dificultar os serviços de patrolamento das estradas municipais.
Indexação
Observação