Indicação nº 679 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
679
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
789
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar avaliação técnica das condições de trabalho das serventes públicas municipais, com o objetivo de garantir, quando caracterizado, o pagamento do adicional de insalubridade, conforme prevê a legislação vigente.
Indexação
Observação