Indicação nº 680 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
680
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
790
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que seja adotada a concessão do adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do município de Domingos Martins, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.777/2006 e em consonância com a Lei Federal nº 14.684/2023.
Indexação
Observação