Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
954
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo José Ramos (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 14:35 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura e Moderniza a Fiscalização Tributária em Domingos Martins – ES.
Indexação
Observação