Requerimento nº 24 de 2025

REQUEIRO, com base no Art. 218-A e seus respectivos parágrafos, a realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, com a presença do Poder Executivo Municipal, de representantes da Secretaria Municipal de Educação, bem como de toda a classe de professores e demais profissionais da educação, com o objetivo de promover o debate sobre os temas:

• Apresentação e discussão do projeto da obra do novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil);
• Apresentação e diálogo sobre a Lei “SOS Educação”, de autoria do Deputado Estadual Callegari, que trata de medidas de valorização e apoio à educação pública capixaba.