Indicação nº 917 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
917
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
1120
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que seja realizado o credenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural junto aos órgãos competentes, com a finalidade de viabilizar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Posse de imóveis rurais aos produtores do município.
Indexação
Observação