Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº16/2026 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o bem imóvel da municipalidade por bem imóvel de particular e dá outras providências.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº16/2026 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o bem imóvel da municipalidade por bem imóvel de particular e dá outras providências.
Indexação
Observação