Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ao Executivo Municipal a apresentação de um relatório detalhado acerca do cumprimento das normas de identificação visual dos veículos e equipamentos públicos, conforme disposto no Decreto Normativo n.º 3.834/2021, que aprova a Instrução Normativa do Sistema de Transporte – STR nº 001/2014 – versão 02.
Indexação
Observação