Projeto de Lei nº 75 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
75
Data de Apresentação
05/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO.
Indexação
INSTITUI, PROGRAMA, MEDICAMENTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada