Projeto de Lei nº 82 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
82
Data de Apresentação
13/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, DEFINIÇÃO, DESDOBRO, LOTE, URBANO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada