Projeto de Lei nº 19 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
19
Data de Apresentação
13/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
13/02/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE À DESPESA COM A MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO 001/2005, FIRMADO COM A INCAPER.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, ABRIR, CRÉDITO, DESPESA, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, INCAPER.
Observação
Norma Jurídica Relacionada