Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR VALES-TRANSPORTES E CESTAS BÁSICAS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE PELA REDE MUNICIPAL E QUE FAZEM USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA.
Indexação
PODER EXECUTIVO, VALES-TRANPORTES, CESTAS BÁSICAS, PACIENTES, TRATAMENTO, SAÚDE, MUNICIPAL, MEDICAÇÃO, CONTROLADA.
Observação