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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem nº 70 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2006

Número

70

Data de Apresentação

01/12/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1739_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2006 QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS TENHAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO.

    Indexação

    VETO, PARCIAL, PROJETO DE LEI 77/2006, TORNA, OBRIGATÓRIO, IMÓVEIS, COMERCIAIS, DEPENDÊNCIAS, SANITÁRIOS, UTILIZAÇÃO, POPULAÇÃO.

    Observação

    OpenAPI