Projeto de Lei nº 48 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
48
Data de Apresentação
04/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A SE ASSOCIAREM AO CINDES/FINDES.
Indexação
AUTORIZA, PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSOCIAREM, CINDES/FINDES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada