Mensagem nº 139 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2007
Número
139
Data de Apresentação
28/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Indexação
ESTABELECE, OBRIGATORIEDADE, CERTIDÃO, VISTORIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Observação