Projeto de Lei nº 17 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
17
Data de Apresentação
11/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
11/04/2006
Dados Textuais
Ementa
APROVA A LINHA DEMARCATÓRIA DO DISTRITO DE BIRIRICAS.
Indexação
LINHA, DEMARCATÓRIA, BIRIRICAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada