Projeto de Lei nº 23 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
23
Data de Apresentação
25/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
24/04/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 17 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMOÇÃO, ALTERA, DISPOSIÇÕES, LEI MUNICIPAL Nº 1.438, SERVIDOR MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada