Projeto de Lei nº 2 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
14/02/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1934, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
DISPÕE, ALTERAÇÃO, § 2º, ARTIGO 31, LEI MUNICPAL Nº 1934/2007.
Observação
Norma Jurídica Relacionada