Projeto de Lei nº 3 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
3
Data de Apresentação
20/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 189/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA SOCIAL.
Indexação
DISPÕE, AUTORIZAÇÃO, CONECESSÃO, AJUDA, SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada