Projeto de Lei nº 7 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
7
Data de Apresentação
04/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 218/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 19-B, INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2003.
Indexação
ACRESCENTA, ARTIGO 19-B, INCISOS I, II, E II, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2003.
Observação
Norma Jurídica Relacionada