Projeto de Lei nº 40 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
40
Data de Apresentação
10/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°1579/2001.
Indexação
QUANTITATIVO, CARGOS, QUADRO, MAGISTÉRIO, ALTERA,
Observação
Norma Jurídica Relacionada