Mensagem nº 17 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2008
Número
17
Data de Apresentação
14/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E/OU DIAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE LAZER, E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO ESTADO, DENOMINADAS REDS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENCAMINHA, PROJETO, AUTORIZA, RESTRIÇÃO, HORÁRIO, DIAS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTOS, LAZER, COMÉRCIO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, ÁREAS, ÍNDICES, ELEVADOS, OCORRÊNCIAS, VIOLENTAS, ESTADO, REDS, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação