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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 34 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2006

Número

34

Data de Apresentação

26/04/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

252_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUGERINDO AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART.89 DA LEI MUNICIPAL N° 1268 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. A INICIATIVA VISA AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS.

    Indexação

    ALTERAR, ART.89, LEI MUNICIPAL, PERÍODO, LICENÇA, MATERNIDADE, DOMINGOS MARTINS.

    Observação

    OpenAPI