Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2008
Número
3
Data de Apresentação
30/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1374/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
30/10/2008
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 96 - A, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Indexação
ACRESCENTA, ARTIGO 96-A, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADMISSÃO, AGENTES, COMUNITÁRIOS, SAÚDE, COMBATE, ENDEMIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada