Indicação nº 22 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
22
Data de Apresentação
19/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DESENVOLVA UM ESTUDO DETALHADO DA ÁREA LOCALIZADA ACIMA DA "NASCENTE DA BIQUINHA", DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DO SENHOR OCTAVIANO SANTOS, POR SER ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART; 208, PARÁGRAFOS 1º E 2º SOBRE O MEIO AMBIENTE, QUE IMPÕE AO PODER PÚBLICO E A COMUNIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO, CONSERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
Indexação
Observação