Projeto de Lei nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
10/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 245/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO.RETIRADO DE PAUTA
Indexação
Observação