Projeto de Lei nº 35 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
35
Data de Apresentação
13/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 549/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
13/05/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.055, DE 26 DE DEZEMBRO DE DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada