Projeto de Lei nº 54 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
54
Data de Apresentação
05/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
42
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
05/10/2005
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2004, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRIVATIVO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
Indexação
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2004, REVOGA, AUTORIZAÇÃO, USO PRIVATIVO, ESTAÇÃO, RODOVIÁRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada