Projeto de Lei nº 52 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
52
Data de Apresentação
12/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1009/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PARTICULARES, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES MÉDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada