Projeto de Lei nº 13 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
13
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
23/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISSQN PARA OS RECENSEADORES DO IBGE, PARA O RECENSEAMENTO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada